Decisão considerou que hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. A 10ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao recurso de apelação da parte autora e julgou procedente o pedido, determinando o cancelamento da hipoteca que recaía …
O post Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente apareceu primeiro em Anoreg-PR.
As inscrições deverão ser realizadas através do site oficial do evento até o dia 15/10/2024. Faça logo a sua e garanta um valor diferenciado! É com imensa satisfação que a Diretoria do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representada por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, e por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa, ANUNCIA que as inscrições para o …
O post XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS! apareceu primeiro em Anoreg-PR.
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. O acórdão recorrido ficou assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BEM HIPOTECADO – PEDIDO DE DESCONTITUIÇÃO DA PENHORA DO FUNDO DE COMÉRCIO …
O post Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado apareceu primeiro em Anoreg-PR.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Sucessão Testamentária. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese fixou que é possível a realização de inventário extrajudicialmente, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes, concordes e estiverem …
O post Jurisprudência em Teses do STJ traz entendimentos sobre sucessão testamentária apareceu primeiro em Anoreg-PR.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA. POSSIBILIDADE. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURIDICA. NÚCLEO FAMILIAR. CONCEITO DE BEM DE FAMÍLIA. FINS SOCIAIS DA LEI. GENITORA QUE DETÉM A POSSE DO IMÓVEL POR LÁ RESIDIR. FLEXIBILIZAÇÃO. 1. Trata-se de Agravo Interno …
O post STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica apareceu primeiro em Anoreg-PR.
Diante dos recentes desastres naturais que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) lança uma iniciativa de solidariedade em apoio às famílias afetadas pelas enchentes. A campanha visa mobilizar os cartórios do Paraná e a população em geral para arrecadar doações essenciais que serão destinadas …
O post Anoreg/PR promove campanha de solidariedade para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul apareceu primeiro em Anoreg-PR.
Iniciativa partiu da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais e do MDA Resolução da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, publicada no Diário Oficial da União (DOU), aprovou a destinação de 58.348,93 hectares de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e …
O post Governo destina 58,3 mil hectares de terras públicas para regularização fundiária de territórios quilombolas apareceu primeiro em Anoreg-PR.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, na quinta-feira (16), o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil. O evento ocorrerá no auditório externo da corte, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no Youtube. O público geral interessado em participar pode se inscrever gratuitamente por meio de formulário …
O post STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil apareceu primeiro em Anoreg-PR.
André Luiz luta por dignidade e respeito. Plinio quer trabalhar. Paulo Roberto busca benefícios sociais. Patrícia planeja voltar para casa. Histórias e objetivos diferentes, mas que dependem de um documento básico, a certidão de nascimento nas mãos. “O documento é o ponto de partida para a obtenção dos demais e o reconhecimento da pessoa como …
O post Registre-se: certidões de nascimento são entregues a pessoas em situação de rua e privadas de liberdade em SP apareceu primeiro em Anoreg-PR.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até a próxima sexta-feira (17/5), a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!. No Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participa, nesta terça-feira (14/5), da abertura do evento no Tribunal …
O post Ministro Barroso participa de mutirão de entrega de documentos na semana do Registre-se! no RJ apareceu primeiro em Anoreg-PR.